STF tem maioria para manter número de deputados em 2026

Qualquer mudança aprovada pelo Congresso deve começar a valer a partir de 2030

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação do número de parlamentares deve começar a valer a partir de 2030.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Seguiram o relator os magistrados: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter "clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado", com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu para a medida cautelar não ser referendada.

Segundo a advogada, a ação foi protocolada em 2017 e apontou que a omissão em relação à regulamentação persiste desde a Constituição de 1988.

Aumento de cadeiras na Câmara

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 e reconheceu que o Congresso Nacional tem demorado excessivamente para aprovar uma lei complementar que revise o número de deputados federais, como determina a Constituição.

Informações: Davi Vittorazzi, da CNN

Imagem: O Globo | Reprodução