Projeto que proíbe horário de verão em todo o Brasil é aprovado por comissão da Câmara

Projeto avança na Câmara e pode tornar permanente o fim do horário de verão no Brasil, em vigor até 2019

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para o fim definitivo do horário de verão no país. A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que proíbe a medida em todo o território nacional.

Desde 2019 o Brasil não adianta mais os relógios, mesmo com pressões populares pedindo a volta do horário de verão. Agora, a proposta quer transformar essa proibição em lei.

Por que o horário de verão caiu em desuso

O texto aprovado é um substitutivo ao PL 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reuniu outras nove propostas semelhantes apresentadas ao longo dos últimos anos.

A ideia é atualizar a legislação que trata da hora oficial do país, incorporando a proibição diretamente no Decreto 2.784/13 e no Decreto-Lei 4.295/42.

Segundo os deputados, um estudo do Ministério de Minas e Energia e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o horário de verão deixou de representar economia de energia.

Além disso, o relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou que a mudança no relógio traz prejuízos à saúde, como insônia, sonolência diurna, irritabilidade e até aumento de casos de arritmia cardíaca nos dias seguintes à alteração.

Exceção em caso de crise energética

Apesar da proibição, o projeto prevê uma brecha: o governo poderá retomar o horário de verão em situações excepcionais, como em períodos de crise energética ou quando houver necessidade de otimizar o fornecimento de eletricidade. Para isso, a decisão deverá observar critérios regionais e técnicos para evitar sobrecarga no sistema.

Informações: Carolina Sott | ND Mais

Imagem: Canva | Divulgação