Estrada Boa: TCE suspende contrato de R$ 149 mi por defeitos precoces no asfalto de SC

Acordo previa manutenção de rodovias no Meio-Oeste catarinense e tinha repasses de até R$ 12 milhões por mês; TCE apontou falta de fiscalização e descumprimento contratual

O TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) determinou a suspensão de um contrato de R$ 149 milhões do governo do estado para manutenção de rodovias no Meio-Oeste. A decisão consta no Diário Oficial de sexta-feira (26).

Conforme o relatório, foram observadas irregularidades na fiscalização da obra, problemas no revestimento asfáltico e descumprimento contratual. A obra integra o programa estadual Estrada Boa.

Lançado pelo governo em 2023, o programa Estrada Boa busca recuperar e revitalizar a malha viária de Santa Catarina. Segundo o TCE, a rodovia que teve coleta de material foi a SC-350, que liga o Meio-Oeste ao Oeste do estado. Também foram alvo de análise documental a SC-135, SC-340, SC-465, SC-120, SC-459, e SC350.

O acordo firmado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade com a Ethos Engenharia previa, inicialmente, um repasse de R$ 120 milhões. Posteriormente, o termo recebeu um aditivo e chegou a R$ 149 milhões.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura do Estado disse que foi notificada na última sexta-feira (26) da decisão do TCE e que já “havia identificado os problemas apresentados no relatório em maio deste ano” e “está executando diligências à empresa contratada para que refaça os serviços sem custo adicional ao Estado”.

A secretaria ainda diz que os serviços serão refeitos a partir de novembro. A empresa Ethos foi acionada por telefone, mas a atendente não encontrou o responsável para responder aos questionamentos.

TCE aponta irregularidades do Estrada Boa

Ausência de equipe para fiscalização das obras

Segundo o TCE, a execução do contrato é fiscalizada por um engenheiro que não conta com apoio técnico de equipes de laboratório e/ou topografia. Além disso, não foi empenhada equipe da secretaria ou consultoria contratada para auxiliá-lo.

Os controles de qualidade fica a cargo da empresa contratada, que seria a responsável pelo envio de registros fotográficos de todas as intervenções no pavimento, serviços de roçada e drenagem. Porém, nas medições disponibilizadas, há poucas imagens dos serviços executados.

Conforme destaca o relator da decisão, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o programa exigia uma fiscalização mais ampla, com controle de qualidade e quantidades executadas.

“Não restam dúvidas de que uma fiscalização independente e bem estruturada permitirá que as obras executadas tenham durabilidade e qualidade maiores, sem desperdício de recursos públicos”, destaca o relator da decisão, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.

Defeitos precoces na qualidade do serviço

O relatório apontou defeitos precoces na camada de microrrevestimento asfáltico. Em alguns locais das obras, foram encontrados trechos de desagregação ou desprendimento da camada de revestimento, além de trincas.

As pinturas de sinalização de trânsito na cor amarela também apresentaram qualidade deficiente. Além disso, a vistoria do TCE observou um possível uso de materiais inadequados na composição do concreto asfáltico.

A espessura da camada asfáltica foi criticada no relatório do órgão, dada a variação constatada em diferentes trechos da obra. Alguns locais apresentam grandes distinções, indo de 3 cm a 7 cm de espessura.

Descumprimento de termo de contrato

Nas imagens disponibilizadas pela empresa, o TCE não identificou o uso de caminhão com caçamba térmica. Além de configurar um descumprimento do acordo contratual, a ação gera um impacto negativo na qualidade do serviço executado.

Suspensão de contrato mantém serviços essenciais

Mesmo com a suspensão temporária dos pagamentos, os serviços essenciais para o tráfego de veículos nas vias serão mantidos. Entre eles, estão a conservação viária, como operação tapa buracos, recomposição de sinalização, roçada e limpeza de dispositivos de drenagem. As obras essenciais que já estão em execução também serão mantidas.

Informações: Kauê Alberguini | ND Mais

Imagem:  Foto: Roberto Zacarias/SECOM GOVSC/ND