Lula reconhece que projeto da anistia pode ser aprovada no Congresso

Lula reconhece que projeto da anistia pode ser aprovada no Congresso

Lula reconhece que projeto da anistia pode ser aprovada no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a mobilização da base aliada para evitar que o projeto de lei da anistia passe pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, reconheceu que há grandes chances de que a matéria seja aprovada por deputados e senadores se for pautada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem enfrentado a pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar tem sido alvo de ataques de deputados e senadores por não demonstrar interesse em discutir a matéria neste momento.

As movimentações apressadas da oposição, é para tentar evitar a prisão de Bolsonaro se for condenado na Ação Penal 2668, que trata da suposta tentativa de golpe. A sentença pode sair até na próxima sexta-feira (12).

O projeto de lei que está em discussão, tem como objetivo perdoar os condenados do 8 de janeiro. Nesse rol, está o ex-presidente Jair Bolsonaro que também é réu no processo.

Diante da discussão legal sobre o caso, o advogado criminal e eleitoral, Jorge Lautert afirma que caso se torne lei, a anistia pode encontrar amparos legais para se estabelecer.

O jurista afirma ainda a legislação, mesmo que nova pode retroagir, em especial quando beneficiar o réu. No caso, todos os condenados dos atos que envolvem a suspeita de golpe.

“O princípio da retroatividade da lei penal estabelece que uma lei penal pode retroagir (aplicar-se a fatos anteriores à sua vigência), somente quando for mais benéfica para réu, nunca para prejudicá-lo.” A regra está no art. 5º, inciso XL, da Constituição. O Código Penal também resguarda o direito. “O fato é que o sistema de freios e contrapesos será posto à prova neste caso. A batalha que mede força entre Poderes será longa neste episódio. A Câmara dos deputados deverá se sair melhor, eis que representa o povo brasileiro.” Diz Lautert

Fonte: Portal ND

Reportagem: Paulo Cesar da Luz

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/ND

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