Orçamento de 2026 inclui R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias

30/08/2025 09:16

O Governo Federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), estimando um orçamento total de R$ 6,53 trilhões. Pela primeira vez em 15 anos, segundo divulgou o governo, o Brasil terá como meta um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. O projeto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.631. O valor é R$ 113 (7,44%) a mais do que o salário atual de R$ 1.518. Se confirmado, o reajuste passa a valer a partir de janeiro.

Entre as novidades do PLOA 2026, estão as emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 40,8 bilhões, e recursos discricionários de R$ 12,7 bilhões destinados aos demais Poderes. O Poder Executivo terá R$ 183,6 bilhões em despesas sujeitas ao limite do arcabouço fiscal, enquanto gastos não sujeitos ao teto somam R$ 52,9 bilhões. Segundo Clayton Montes, secretário do Orçamento Federal, o reajuste do salário mínimo terá impacto direto sobre as despesas previdenciárias: “Para cada real de aumento, as despesas sobem R$ 429 milhões, considerando benefícios atrelados ao mínimo”, explicou.

O Orçamento de 2026 projeta receita primária de R$ 3,185 trilhões (23,04% do PIB). Descontadas transferências constitucionais a Estados e Municípios, a receita líquida do Governo Central é estimada em R$ 2,577 trilhões (18,64% do PIB). Entre as medidas de arrecadação, estão a alienação de participações em campos de petróleo (R$ 20 bilhões), dividendos de estatais (R$ 54 bilhões) e transações fiscais da PGFN (R$ 7 bilhões).

Segundo divulgou o governo, as despesas primárias foram projetadas em R$ 3,195 trilhões, incluindo R$ 767 bilhões em gastos não sujeitos ao limite, como precatórios, complementação do Fundeb e fundo constitucional do DF. Das despesas sujeitas ao limite, R$ 1,110 trilhão destina-se à Previdência, R$ 427,2 bilhões a pessoal e encargos, R$ 159,5 bilhões ao Bolsa Família, R$ 130,6 bilhões ao BPC e R$ 97,7 bilhões ao Abono e Seguro-Desemprego.

O PLOA 2026 prevê R$ 83 bilhões para investimentos, com 63,7% destinados ao Novo PAC. Na saúde, o orçamento garante R$ 245,5 bilhões, contemplando atenção primária, assistência hospitalar, Farmácia Popular e maternidades especializadas. Na educação, estão previstos R$ 133,7 bilhões, abrangendo educação básica, alimentação escolar e infraestrutura.

Programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás e Programa de Aquisição de Alimentos, receberão reforço. Recursos também foram destinados à segurança pública, ciência e tecnologia, incluindo bolsas do CNPq e produção de radiofármacos, e ao meio ambiente, com financiamento climático, fiscalização do Ibama e apoio à gestão de unidades de conservação.

Após envio ao Congresso, o PLOA 2026 será analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, posteriormente, apreciado pelo Plenário, com votação prevista até o fim do ano legislativo. As estimativas macroeconômicas que embasam o projeto consideram PIB de 2,44%, IPCA de 3,60% e câmbio médio de R$ 5,76/US$, podendo ser ajustadas ao longo da tramitação.

Fonte: Portal ND

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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