TCE-SC questiona excesso de cargos comissionados nas gestões de Rio do Sul

TCE-SC questiona excesso de cargos comissionados nas gestões de Rio do Sul

TCE-SC questiona excesso de cargos comissionados nas gestões de Rio do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu questionamentos sobre a relação entre cargos comissionados e efetivos na administração de Rio do Sul, envolvendo as gestões do atual prefeito Manoel Arisoli Pereira (PL) e do ex-prefeito José Thomé (PSD).

A Corte entende que, no âmbito analisado, há possível desproporção entre servidores comissionados e efetivos, o que pode ferir princípios constitucionais como proporcionalidade, moralidade administrativa e a exigência de concurso público para provimento de cargos.

Segundo decisão publicada no Diário Oficial do TCE-SC, o excesso de comissionados pode configurar irregularidade, sujeita a medidas corretivas ou penalidades. O Tribunal destaca que cargos de chefia, direção e assessoramento devem manter equilíbrio em relação aos efetivos, preservando a prioridade dos concursados, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

O TCE-SC apontou que a situação se iniciou ainda na gestão de José Thomé e permanece na atual administração, motivo pelo qual solicitou explicações de ambas as gestões.

A Prefeitura de Rio do Sul, por sua vez, esclarece que a manifestação do TCE-SC refere-se exclusivamente ao quadro da Procuradoria Jurídica do município, e não ao conjunto da administração municipal. A administração municipal informa ainda que todos os pontos levantados serão devidamente esclarecidos ao Tribunal em momento oportuno.

Texto: Jorge Thimotheo Matão

Foto: Moisés Stuker / NDTV Blumenau

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