Justiça manda governo Lula religar radares nas rodovias federais sob pena de multa.

Justiça manda governo Lula religar radares nas rodovias federais sob pena de multa.

Justiça manda governo Lula religar radares nas rodovias federais sob pena de multa.

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos. No Brasil, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de estrada estão sem fiscalização eletrônica. As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As informações são do g1.

Os radares foram desligados neste mês por falta de orçamento. Isso porque o DNIT precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o governo destinou apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.

Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.

Na nova decisão, a 5ª Vara Federal em Brasília determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”. O DNIT foi intimado da decisão na noite desta segunda-feira (18).

O objetivo, segundo a Justiça Federal, é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.

Mais informações no portal Rádio Web Estação Alto Vale.

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