Reta final: Bolsonaro e aliados têm até esta quarta para entregar defesa ao STF.

13/08/2025 11:16

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus pela suposta tentativa de golpe de Estado têm até esta quarta-feira (13) para entregar as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Esta é a última etapa antes do julgamento, quando acusação e defesa apresentam seus argumentos finais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus em 14 de julho.

O delator Mauro Cid teve prioridade e entregou suas considerações em 29 de julho. A defesa do tenente-coronel pediu sua absolvição sob o argumento de que ele cumpria ordens superiores e não teve intenção de atentar contra o Estado de Direito.

Em seguida, os advogados dos demais réus tiveram 15 dias para se manifestar, prazo que termina nesta quarta. Além de Bolsonaro e Mauro Cid, o STF julga os seguintes réus do chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República):

. General Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;

. General Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

. Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira: general do Exército e ex-ministro da Defesa.

Segundo a reportagem, o relator Alexandre de Moraes planejar dar um mês para os ministros estudarem o caso antes do julgamento. Isso significa que o julgamento de Bolsonaro deve começar somente em setembro. A imprensa apurou que a Primeira Turma do STF deve reservar as terças-feiras do mês de setembro para o caso. Se condenados, o ex-presidente e outros sete aliados podem pegar até 43 anos de prisão.

No julgamento de Bolsonaro, os ministros decidirão se os réus são culpados pelos seguintes crimes:

. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos)

. Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

. Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

*Com informações do R7 e do Estadão Conteúdo

Fonte: Portal ND

Reportagem: Beatriz Rohde

Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND

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