No fim do prazo, decisão de última hora da Justiça mantém comunidade indígena na maior barragem de SC

No fim do prazo, decisão de última hora da Justiça mantém comunidade indígena na maior barragem de SC

No fim do prazo, decisão de última hora da Justiça mantém comunidade indígena na maior barragem de SC

No fim do prazo para que as famílias indígenas saíssem do acesso à Barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, o Tribunal Regional Federal derrubou a decisão da Justiça Federal e a comunidade Laklãnõ/Xokleng poderá permanecer no local.

“A comunidade entende que ali é o melhor local. Local seguro para as famílias que perderam suas casas e não têm onde morar enquanto aguardam a construção de novas casas, prometidas pelo governo estadual”, ressaltou a cacique Fabiana dos Santos.

Em conversa com a reportagem, a cacique Fabiana relatou que o Estado não tentou nenhum contato antes de tomar a medida. E que as famílias que estão no local “não têm lugar para ir”.

A decisão da desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho é parcial, já que derruba apenas a retirada coercitiva imediata da comunidade; a proibição de trânsito e circulação de indígenas no local; e a ordem de demolição de estruturas e moradias erguidas na área.

Ela também determinou que o estado, por meio da Defesa Civil e dos órgãos de Assistência Social, oriente os moradores do entorno acerca dos riscos técnicos de permanência na área afetada; elaborem ou atualizem o Plano de Evacuação Emergencial do local; e, “diante de qualquer prognóstico de elevação das águas ou acionamento de comportas, notifiquem previamente a comunidade e garantam acolhimento digno, salubre e seguro às famílias eventualmente atingidas”.

Em resposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou um pedido de reconsideração, “tomamos conhecimento da decisão proferida pelo TRF4. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já apresentou pedido de reconsideração, diante da necessidade premente de garantir a continuidade e a realização das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte, em José Boiteux. A prioridade permanece sendo a segurança da barragem e da população, considerando a importância das intervenções previstas“, explicou a Defesa Civil.

Fonte: Portal ND 

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