Um dia após ser solto, homem é preso novamente por descumprir medida protetiva em Blumenau

Um dia após ser solto, homem é preso novamente por descumprir medida protetiva em Blumenau

Um dia após ser solto, homem é preso novamente por descumprir medida protetiva em Blumenau

Um dia após ser solto, um homem de 44 anos foi preso novamente em Blumenau ao descumprir uma medida protetiva de urgência. Ele tinha sido preso na terça-feira (18) após agredir a mulher de 38 anos, e ela conseguiu a determinação no dia seguinte.

A vítima estava dormindo quando ele foi até a casa dela, que chamou a Polícia Militar. Eles chegaram ao local, no bairro Fortaleza, pouco depois das 23h dessa quinta-feira (20) e prenderam o homem em flagrante.

O STF decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (19) que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também podem ser aplicadas em casos de violência contra a mulher baseada no gênero fora do ambiente doméstico.

A decisão alcança situações profissionais, institucionais, sociais e políticas.

A controvérsia chegou ao STF depois que a Justiça mineira negou proteção a uma mulher que relatou perseguições e ameaças de morte praticadas por um vizinho. A negativa ocorreu porque não havia relação íntima de afeto entre os dois.

Com isso, a Lei Maria da Penha poderá alcançar casos como assédio, perseguição e sequestro quando ficar reconhecido que a violência ocorreu por causa do gênero da vítima.

Fonte: Portal ND 

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