Ex-marido de Maria da Penha é preso após violar medida protetiva e dar entrevista para emissora de TV

Ex-marido de Maria da Penha é preso após violar medida protetiva e dar entrevista para emissora de TV

Ex-marido de Maria da Penha é preso após violar medida protetiva e dar entrevista para emissora de TV

O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi preso neste domingo (9) de forma preventiva após o Tribunal de Justiça do Ceará acolher um pedido do Ministério Público. Marco Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão 20 anos após o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha.

Com isso, ele violou uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

Ele foi preso neste domingo (9), em Natal, pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado potiguar.

Segundo o Ministério Público, o investigado estava proibido desde 2024 de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Porém, as chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Marco Antonio Heredia havia concedido entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo.

De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência sobre o processo de Maria da Penha no qual ele foi envolvido, e destacou que o investigado foi notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além da prisão, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fonte: Portal ND 

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