Lei Maria da Penha completa 20 anos com desafio de conter alta de ameaças e feminicídios em SC

07/08/2026 11:18

A Lei Maria da Penha completa duas décadas nesta sexta-feira (7) em um cenário de contraste em Santa Catarina. Apesar do Estado ter a menor taxa de mortes violentas do país em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ele aparece como a unidade federativa com a maior taxa de ameaças contra mulheres do país e apresentou aumento nos registros de feminicídio, violência psicológica, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas no ano passado.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, orienta a atuação da rede de proteção e reconhece seis formas de violência:

. Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.

. Violência psicológica: conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise degradar e controlar ações e decisões mediante ameaça, humilhação, isolamento ou perseguição.

. Violência sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante força ou ameaça, ou que limite o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

. Violência patrimonial: retenção, subtração ou destruição (parcial ou total) de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens.

. Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

. Violência vicária: violência praticada contra filhos, pais ou pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente

Santa Catarina aparece com índices elevados de violência de gênero, segundo o anuário publicado no último mês. A taxa de ameaças, por exemplo, é a maior do país: em 2025, foram 1.733 registros para cada 100 mil mulheres, enquanto a média brasileira é de 720,9 para cada 100 mil.

Além das ameaças, o Estado também registra taxas acima da média nacional em outros indicadores relacionados à violência doméstica e de gênero:

. Lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica: 449,6 por 100 mil mulheres (média nacional é de 261,7 por 100 mil mulheres)

. Violência psicológica: 117,5 por 100 mil mulheres (média nacional é de 55,6)

. Perseguição (stalking): 161,5 por 100 mil mulheres (média nacional é de 113,3)

. Estupro: 95,3 por 100 mil mulheres (média nacional é de 67,7)

. Tentativas de feminicídio: 4,9 por 100 mil mulheres (média nacional é de 3,8)

. Descumprimento de medidas protetivas de urgência: 93,8 por 100 mil habitantes (média nacional é de 61,9)

No estágio mais extremo da violência, os feminicídios também cresceram. O Estado registrou 53 vítimas em 2025, contra 51 no ano anterior. Além disso, 62,4% das mulheres assassinadas em Santa Catarina morreram em razão do gênero, proporção superior à média nacional (44,4%) e a quarta maior do país, atrás apenas de Sergipe (68,2%), Distrito Federal (67,4%) e Acre (66,7%).

Os indicadores do Anuário acompanham uma realidade observada também pelos dados estaduais. Dados do Observatório de Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina mostram que, em 2025, a média foi de 7,01 ocorrências por hora relacionadas à violência contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha.

Segundo a série especial da NSC “Até quando? Feminicídios, uma tragédia social”, 2022 foi o ano mais letal para as mulheres catarinenses, com 74 vítimas de feminicídio. Nos dois últimos anos, a média ficou próxima de um caso por semana no Estado.

Em 2026, pelo menos 28 feminicídios já foram registrados até o dia 30 de junho.

Fonte: Portal NSC

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