Congresso define prazo para aprovar novo salário mínimo de 2027 com aumento no piso de quase R$ 100

Congresso define prazo para aprovar novo salário mínimo de 2027 com aumento no piso de quase R$ 100

Congresso define prazo para aprovar novo salário mínimo de 2027 com aumento no piso de quase R$ 100

O Congresso Nacional deverá concentrar esforços entre agosto e setembro para acelerar a análise de matérias consideradas prioritárias, entre elas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a futura proposta da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027.

O cronograma ganha relevância porque o projeto da LDO enviado pelo governo prevê um salário mínimo de 2027 de pelo menos R$ 1.717, valor R$ 96 superior ao piso atual de R$ 1.621.

Antecipando o impacto do calendário eleitoral sobre as atividades legislativas, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, para a análise da LDO e, na sequência, da proposta da LOA de 2027, etapa considerada essencial para o planejamento das despesas e investimentos públicos.

A medida foi articulada em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que as duas Casas apreciem proposições na mesma semana, aumentando a eficiência da tramitação das matérias.

A remuneração mínima de 2027 está entre os principais parâmetros econômicos previstos no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em abril como PLN 2/2026.

A proposta funciona como um guia para a elaboração do Orçamento Federal, estabelecendo metas fiscais, prioridades para os gastos públicos e regras que orientarão a distribuição dos recursos no ano seguinte.

Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) detalha quanto será destinado a cada programa, obra, ação governamental e política pública. Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta orçamentária de 2027 deverá ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, mesmo com a LDO ainda pendente de votação.

A análise inicial da LDO cabe à CMO (Comissão Mista de Orçamento), instalada em junho e presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Além da previsão para o salário mínimo, o projeto da LDO estabelece parâmetros que servirão de referência para a elaboração do Orçamento. Entre eles estão:

. salário mínimo de pelo menos R$ 1.717;

. inflação estimada em 3,04%;

. crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56%;

. câmbio médio projetado em R$ 5,47;

. taxa básica de juros estimada em 10,55%.

Esses indicadores orientam a construção das contas públicas e servem como base para as projeções econômicas do governo.

Fonte: Portal ND 

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