Câmara aprova regras para uso de patinetes e bicicletas elétricas em Rio do Sul
Câmara aprova regras para uso de patinetes e bicicletas elétricas em Rio do Sul
Câmara aprova regras para uso de patinetes e bicicletas elétricas em Rio do Sul
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou a proposta que regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, "motinhos elétricas" e bicicletas elétricas no município. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, organizar a circulação desses veículos e incentivar a mobilidade sustentável.
O texto estabelece regras para circulação, equipamentos obrigatórios, idade mínima de 16 anos para condução de equipamentos autopropelidos e uso obrigatório de capacete. Também proíbe práticas como dirigir utilizando celular, usar fones nos dois ouvidos e conduzir sob efeito de álcool ou outras substâncias.
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro municipal dos equipamentos em até 180 dias, além da definição de zonas específicas de circulação e limites de velocidade conforme o local. O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas e remoção dos equipamentos.
A nova legislação também determina campanhas educativas e um programa de formação para condutores. Após a sanção do prefeito e publicação oficial, a lei entrará em vigor 60 dias depois.
Fonte: Câmara de Vereadores de Rio do Sul
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