TCE suspende licitação para concessão de serviço de guincho em Vidal Ramos

Segundo o TCE, a concorrência já havia sido homologada e estava próxima da assinatura do contrato

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação que previa a concessão dos serviços de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos apreendidos em Vidal Ramos. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão após a identificação de possíveis irregularidades no planejamento e na modelagem do processo licitatório.

Segundo o TCE, a concorrência já havia sido homologada e estava próxima da assinatura do contrato. Entre as inconsistências apontadas está a divergência entre o prazo previsto no edital para o início da operação, de 30 dias, e os estudos técnicos, que indicam a necessidade de aproximadamente cinco meses para implantação da estrutura.

O Tribunal também identificou informações contraditórias sobre a localização do pátio para guarda dos veículos apreendidos. Enquanto alguns documentos exigem que a estrutura esteja em Vidal Ramos, outros permitem a instalação em municípios vizinhos, com limites de até 30 ou 45 quilômetros, o que pode comprometer a competitividade e a segurança jurídica da licitação.

O prefeito Laércio da Cruz terá prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos e informar as medidas que pretende adotar. A suspensão da licitação permanece válida até nova decisão do TCE/SC.