Lula sanciona lei que permite venda de spray de pimenta para mulheres

Lula sanciona lei que permite venda de spray de pimenta para mulheres

Lula sanciona lei que permite venda de spray de pimenta para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (23/7), o Projeto de Lei n° 727, que passa a permitir a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais, o famoso spray de pimenta, para mulheres, com o objetivo de defesa pessoal. O Senado havia aprovado no dia 30 de junho o PL em regime de urgência.

A sanção presidencial foi publicada nesta sexta-feira (24/7) no Diário Oficial da União (DOU).

A lei estabelece regras para o uso, entre elas o porte do item apenas para mulheres com mais de 18 anos, ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos. O local em que o produto é vendido deve ter registro da venda, apresentando a identificação da adquirente pelo prazo de cinco anos.

Os sprays usam o extrato de “oleoresina de capsicum”, extraído da pimenta, que provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas. O uso e a comercialização dessa substância, até então, eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas.

Fonte: Portal Metrópoles

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