Casal condenado por não vacinar filhos em SC descumpre decisão e recebe multa milionária

Casal condenado por não vacinar filhos em SC descumpre decisão e recebe multa milionária

Casal condenado por não vacinar filhos em SC descumpre decisão e recebe multa milionária

Um casal de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, foi multado após descumprir uma decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos. Segundo apurado pela reportagem, o valor da multa chega a quase R$ 1 milhão.

A penalidade foi aplicada porque, mesmo após determinações da Justiça, o esquema vacinal das crianças não foi regularizado.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), havia registros de vacinas em atraso e até ausência de imunização na caderneta de saúde das crianças.

O caso foi acompanhado judicialmente e incluiu perícia, que concluiu não haver contraindicação médica para a aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Mesmo após a sentença e a confirmação da decisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os responsáveis não cumpriram a determinação, o que levou ao acúmulo da multa diária. O valor total da multa não foi divulgado pelo Ministério Público.

A atuação do MPSC, segundo o órgão, garantir o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Portal ND

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