Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões
Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões
Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões
Encerrado no último dia 29 de maio para o pagamento de dívidas de ICMS e ITCMD, o Recupera Mais 2 superou os números da 1ª edição, transformando-se no maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina.
Entre 16 de março e 29 de maio, o Governo do Estado renegociou R$ 3,7 bilhões em dívidas de ICMS, ITCMD e também de IPVA (a adesão para o pagamento deste último imposto segue até setembro). Em pouco mais de dois meses, houve a recuperação de R$ 938,8 milhões em impostos atrasados para os cofres públicos, o que corresponde a 17% a mais do que o valor resgatado à vista no Recupera Mais 1 (R$ 801,4 milhões). O valor restante renegociado no Recupera Mais 2 – cerca de R$ 2,8 bilhões – será pago em parcelas até 2032. Cabe observar que os valores renegociados dizem respeito às multas e juros, sem desconto sobre os impostos inicialmente cobrados.
“Os bons resultados do Recupera Mais mostram que o catarinense é comprometido com o pagamento dos boletos. Faltava mesmo uma boa oportunidade de quitar o que tava pendente. Quando lançamos esses programas, estamos dando condições para que o pai e a mãe de família regularize sua situação, recupere seu crédito na praça para poder trabalhar, produzir, crescer e sustentar sua família com dignidade”, explica o governador Jorginho Mello.
Os R$ 3,7 bilhões renegociados no Recupera Mais 2 superam em cerca de 23% os pouco mais de R$ 3 bilhões renegociados na 1ª edição. As contas consideram os montantes pagos à vista, parcelas pagas nas adesões e também o total das prestações que devem ser pagas até 2032.
O maior volume renegociado no Recupera Mais 2 foi de ICMS: R$ 804 milhões dos R$ 938,8 milhões já recuperados correspondem ao imposto. Com o ITCMD, o Governo do Estado recuperou outros R$ 77,1 milhões nesta fase inicial. O IPVA já garantiu o pagamento de R$ 57,6 milhões que estavam em atraso (o pagamento do IPVA não pode ser parcelado).
Quase 72 mil contribuintes aderiram ao Recupera Mais 2, que segue até 30 de setembro com descontos sobre multas e juros para débitos atrasados de IPVA. Já na 1ª edição do Recupera Mais, houve a adesão de quase 12 mil contribuintes, mas o programa foi limitado a dividas de ICMS.
O IPVA foi o campeão de renegociações do Recupera Mais 2: 57,6 mil proprietários de veículos aproveitaram as condições especiais para colocar o imposto em dia. Outros 1,4 mil catarinenses renegociaram o ITCMD. Já 12,8 mil contribuintes aderiram aos descontos oferecidos para o pagamento do ICMS em atrasado.
Fonte: Portal SECOM Santa Catarina
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