Rio do Sul reforça fiscalização de veículos abandonados com novo sistema de notificação

Rio do Sul reforça fiscalização de veículos abandonados com novo sistema de notificação

Rio do Sul reforça fiscalização de veículos abandonados com novo sistema de notificação

A Prefeitura de Rio do Sul passou a adotar um novo procedimento para a fiscalização de veículos abandonados em vias públicas. A mudança foi incorporada à legislação municipal por meio de alteração na Lei nº 5.796/2016 e estabelece a utilização de um adesivo oficial de notificação, afixado em local visível do veículo, antes que seja realizada a remoção.

A medida tem como objetivo tornar o processo mais transparente, eficiente e seguro juridicamente, garantindo ao proprietário ciência da irregularidade constatada e prazo para regularização da situação. A partir da notificação, o responsável pelo veículo tem cinco dias para retirá-lo da via pública. Caso o automóvel permaneça no local após esse período, poderá ser removido para o pátio do guincho conveniado ao município.

De acordo com a comandante da Guarda Municipal de Rio do Sul, Luciméri Bernardes da Silveira, a inclusão do adesivo fortalece o caráter preventivo e educativo da fiscalização.

“A notificação visual permite que o proprietário tenha conhecimento da situação e possa tomar as providências necessárias dentro do prazo estabelecido. Além disso, o procedimento traz mais transparência e segurança para todas as etapas da fiscalização”, afirma.

O trabalho tem início a partir de denúncias registradas pelo telefone de emergência 153. Após o chamado, uma guarnição da Guarda Municipal realiza vistoria no local para verificar se o veículo se enquadra nas condições previstas na legislação para caracterização de abandono. Confirmada a situação, é elaborado um relatório e afixado o adesivo de notificação, contendo informações como a data da constatação, o local da ocorrência, referência à legislação municipal e o prazo para regularização.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

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