Adolescente acusado de matar colega em escola tem manutenção da internação pedida pelo MP em SC

Adolescente acusado de matar colega em escola tem manutenção da internação pedida pelo MP em SC

Adolescente acusado de matar colega em escola tem manutenção da internação pedida pelo MP em SC

A morte do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, dentro da EEB Tancredo de Almeida Neves, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, teve um novo desdobramento na Justiça. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com representação contra o adolescente de 16 anos acusado de esfaquear o colega dentro da unidade escolar.

Conforme o órgão, o ato infracional foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Além da representação, o Ministério Público pediu a manutenção da internação provisória do adolescente.

A manifestação foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó na segunda-feira (1º). O adolescente foi representado por ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado.

O Ministério Público também reforçou a necessidade de manutenção da internação provisória, medida que possui caráter temporário e validade de até 45 dias.

Segundo a Promotoria, a medida é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação de eventual medida socioeducativa e preservar a integridade física do próprio adolescente.

Além disso, o órgão solicitou à Justiça a oitiva de testemunhas, entre elas autoridades escolares, estudantes e policiais militares que atuaram na ocorrência.

De acordo com a representação, o adolescente desferiu um golpe de canivete na região abdominal de Vitor Gabriel Mezetti, causando lesões gravíssimas.

Vitor sofreu uma parada cardiorrespiratória, precisou ser reanimada por socorristas ainda na escola e recebeu transfusão de sangue antes de ser encaminhada ao HRO (Hospital Regional do Oeste).

O estudante passou por cirurgia de emergência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte a agressão.

Conforme as investigações e imagens das câmeras de monitoramento da escola, o ataque ocorreu no pátio da unidade durante o intervalo das aulas, na manhã de 22 de maio.

Momentos antes, houve uma discussão envolvendo o adolescente representado, a vítima e outros estudantes. Segundo o Ministério Público, o desentendimento teria começado após uma troca de olhares hostis durante uma atividade escolar conhecida como “dia do abraço”.

Ainda conforme a representação, após o fim da discussão, o adolescente se aproximou de forma repentina da vítima, que estava desarmada e não demonstrava qualquer postura de defesa.

Mesmo ferido, Vitor correu em direção ao interior da escola, sendo perseguido pelo agressor. Na sequência, o adolescente foi apreendido pela Polícia Militar.

No mesmo dia, a 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó se manifestou favorável pela internação provisória.

O artigo 103 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define ato infracional como toda conduta praticada por menores de 18 anos que corresponda a crime ou contravenção penal.

Como adolescentes são penalmente inimputáveis, eles não respondem criminalmente da mesma forma que adultos. Nesses casos, a legislação prevê a aplicação de medidas socioeducativas.

Entre as medidas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que pode durar até três anos.

Segundo o ECA, as medidas possuem caráter pedagógico e de responsabilização, buscando a ressocialização do adolescente e a prevenção de novos atos infracionais.

Fonte: Portal ND 

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