Decisão judicial expõe falhas estruturais na educação e obriga contratação de professores em SC

Decisão judicial expõe falhas estruturais na educação e obriga contratação de professores em SC

Decisão judicial expõe falhas estruturais na educação e obriga contratação de professores em SC

O município de Ituporanga, no Alto Vale, precisará disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado, o chamado segundo professor, a todos os alunos com deficiência da rede municipal de ensino que necessitem do suporte.

A decisão da Justiça surgiu a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) após a promotoria encontrar falhas estruturais na política educacional municipal, especialmente a ausência de professores habilitados para o atendimento educacional especializado.

O município tem 90 dias para disponibilizar profissionais para os alunos, inclusive estudantes já identificados pelas escolas locais como desassistidos. A ordem judicial prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o levantamento feito nas escolas municipais de Ituporanga, 28 estudantes estão sendo afetados pela falta de segundos professores. O município chegou a propor criar o cargo de “profissional de apoio escolar”, sem a qualificação pedagógica exigida por lei, o que a Justiça considera insuficiente.

Fonte: Portal ND

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