Rio do Sul realiza Conferência Municipal da Pessoa Idosa

Rio do Sul realiza Conferência Municipal da Pessoa Idosa

Rio do Sul realiza Conferência Municipal da Pessoa Idosa

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Rio do Sul, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e diversas entidades representativas, promove no sábado (14) a Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Rio do Sul.

O evento será realizado das 8h às 17h, na Sala Magna da Unidavi, no bairro Jardim América, e tem como tema central: “Envelhecimento multicultural e democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”.

O encontro visa reunir representantes do poder público, membros do conselho, sociedade civil, entidades de classe, profissionais do setor e a comunidade em geral para discutir as propostas e acompanhar palestras com especialistas. As inscrições estão encerradas.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Zimmermann, salienta que este será um momento de debate entre governo, sociedade civil e entidades, com apoio profissional de painelistas e palestrantes, como forma de colocar em foco os principais desafios do envelhecimento na contemporaneidade, com olhar na garantia de direitos, inclusão social, diversidade cultural e justiça intergeracional.

Política Municipal da Pessoa Idosa

A cidade de Rio do Sul tem avançado significativamente na consolidação de políticas públicas voltadas à população idosa, com a Política Municipal da Pessoa Idosa. A legislação estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, promovendo a valorização, a proteção e o protagonismo na sociedade.

Entre os principais marcos da lei está a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), órgão colegiado, permanente e paritário, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 

O CMDPI tem como funções propor, fiscalizar e monitorar políticas públicas específicas, assegurando o cumprimento das normas do Estatuto do Idoso e promovendo ações voltadas à inclusão social, ao combate à violência e ao estímulo à participação ativa da pessoa idosa na vida comunitária.

O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, funcionando com estrutura organizada em diretoria, comissões temáticas e secretaria executiva. Reúne-se regularmente para discutir pautas relacionadas à saúde, acessibilidade, mobilidade, cultura, educação, habitação, proteção social e demais áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população idosa.

Paralelamente, a legislação também instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), responsável por captar e aplicar recursos financeiros em programas, projetos e serviços que promovam os direitos desse público. O Fundo é abastecido por fontes diversas, como transferências federais e estaduais, doações, multas e rendimentos, e tem sua execução acompanhada pelo CMDPI, garantindo transparência e controle social.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

Reportagem: Clóvis Eduardo Cuco

Foto: RR Interativo

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