8 milhões de veículos vão ficar isentos de IPVA no Brasil com nova regra em 2026

8 milhões de veículos vão ficar isentos de IPVA no Brasil com nova regra em 2026

8 milhões de veículos vão ficar isentos de IPVA no Brasil com nova regra em 2026

A isenção de IPVA passou a valer em todo o território nacional a partir de 2026 para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A decisão ocorreu após a promulgação da Emenda Constitucional 137, que criou um critério único e encerrou diferenças entre estados.

Na prática, automóveis fabricados até 2006 deixam de gerar cobrança do imposto estadual, transformando o benefício em uma imunidade constitucional que impede qualquer estado de instituir a taxa sobre esses veículos.

A isenção de IPVA não se limita aos carros de passeio e abrange uma ampla variedade de veículos registrados no país. Entre os contemplados estão:

Caminhonetes

Veículos de uso misto

Micro-ônibus

Ônibus

Reboques

Semirreboques

A alteração no artigo 155 da Constituição Federal foi estruturada para incluir tanto o transporte particular quanto o de carga e passageiros, ampliando o alcance da medida.

O que muda com a nova regra nacional ?

A unificação elimina distorções antigas entre estados, onde regras diferentes levavam proprietários a transferirem veículos para regiões com menor carga tributária.

A proposta, originada da PEC 72/2023, foi aprovada com ampla maioria no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir custos para donos de veículos mais antigos.

A medida deve beneficiar cerca de 8 milhões de veículos em circulação no país. Antes da mudança, estados como Minas Gerais e Santa Catarina adotavam critérios mais restritivos ou não concediam isenção por tempo de uso.

Com a nova regra, o processo passa a ser automático, sem necessidade de solicitação junto às Secretarias da Fazenda estaduais.

Fonte: Portal ND

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

.

.

.

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais