Câmara ignora proposta do governo e avança com texto intermediário

Câmara ignora proposta do governo e avança com texto intermediário

Câmara ignora proposta do governo e avança com texto intermediário

A Câmara dos Deputados assumiu o protagonismo do debate sobre o fim da escala 6×1 e deixou em segundo plano o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolidando uma proposta intermediária como caminho mais viável no Congresso.

Mesmo após o envio de um projeto de lei com urgência pelo Planalto na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a ditar o ritmo da tramitação e priorizou as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O movimento coloca o Congresso como protagonista da matéria e reduz o peso da proposta do governo, ainda que o Executivo siga atuando nos bastidores para influenciar o resultado e assim acelerar a discussão para aprovar e sancionar a redução da jornada ainda neste primeiro semestre.

Na prática, o desfecho da proposta pode redefinir a jornada de trabalho no país pela primeira vez desde a Constituição de 1988.

O projeto do governo Lula que trata do fim da escala 6×1 buscava acelarar a tramitação da matéria, já que o regime de urgência prevê a votação em até 45 dias após a chegada do texto ao Congresso.

Esse prazo é muito menor do que o previsto para as PECs, que ainda precisam de aprovação na CCJ e depois de discussão em comissão especial.

O texto do governo prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, com expectativa de tramitação em até 90 dias no Congresso.

Apesar disso, e de ter dito que o tema também seria prioridade da Câmara neste semestre, Hugo Motta ignorou o PL e optou por avançar com as propostas de emenda à Constituição.

Com isso, Motta disse que as PECs podem ter a admissibilidade aprovada já nesta quarta-feira (22), após um pedido de vista da oposição para analisar o texto do relator.

Hugo Motta definiu um cronograma próprio e passou a priorizar a PEC, considerada mais ampla e com maior capacidade de negociação política. Com isso, o PL do governo deixou de ser o eixo central da discussão.

Fonte: Portal ND

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