Garantia de direitos trabalhistas no campo ainda enfrenta desafios

Garantia de direitos trabalhistas no campo ainda enfrenta desafios

Garantia de direitos trabalhistas no campo ainda enfrenta desafios

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasil em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.

Fonte: Portal Agência Brasil

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