Prefeitura convoca familiares para regularização de gavetas no Cemitério Municipal

Edital publicado no DOM/SC estabelece prazo para manifestação; ausência implicará exumação e destinação ao ossário

A Prefeitura de Rio do Sul publicou o Edital nº 002/2026, por meio do Departamento de Patrimônio, convocando familiares de pessoas sepultadas em gavetas do Cemitério Municipal cujos prazos de permanência já se encerraram ou estão próximos do vencimento. O documento foi divulgado na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC).

Conforme a legislação municipal, o uso das gavetas é permitido por até cinco anos para adultos e três anos para crianças. Encerrado esse período, cabe aos responsáveis definir a destinação dos restos mortais. Para isso, os familiares devem procurar o Departamento de Patrimônio, que funciona no prédio central da Prefeitura, na Praça 25 de Julho, nº 01, no Centro.

O prazo para manifestação e providências é de até 15 dias úteis a partir da publicação do edital, com data limite estabelecida até 2 de junho. Caso não haja contato dentro desse período, a administração municipal realizará a exumação dos restos mortais, que serão posteriormente encaminhados ao ossário do Cemitério Municipal.

Ainda de acordo com o edital, os familiares que optarem por dar destino diferente ao ossário terão prazo máximo e improrrogável de 10 dias corridos, contados a partir da formalização do pedido, para executar os procedimentos necessários.

As regras relacionadas à utilização das gavetas estão previstas na Lei Municipal nº 4.100, de 31 de agosto de 2004, que regulamenta a ocupação e a gestão dos espaços no cemitério público.

A convocação contempla os seguintes sepultados:

Veronilda Wagner (18/03/2021)

Elias de Miranda (28/02/2021)

Liorlanda de Lima Silva (08/04/2020)

Chanson Romain (21/03/2021)

José Carlos Ribeiro (20/04/2021)

Dalci Elza Batista (22/04/2021)

Manoel Sergio Costa (25/04/2021)

Lúcia Cristina Barbosa (26/04/2021)