TCE paralisa pavimentação de quase R$ 1 milhão após suspeita de irregularidades graves em SC

TCE paralisa pavimentação de quase R$ 1 milhão após suspeita de irregularidades graves em SC

TCE paralisa pavimentação de quase R$ 1 milhão após suspeita de irregularidades graves em SC

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina determinou a suspensão de uma obra de pavimentação orçada em R$ 940,7 mil na cidade de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí.

A medida atinge o contrato firmado pela prefeitura para pavimentação da Estrada Geral Taquaruçu. A suspensão foi assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo, após análise preliminar que apontou indícios de inconsistências na execução do serviço.

A decisão publicada na segunda-feira (6) teve como base uma representação apresentada por uma empresa participante da licitação, que levantou possíveis irregularidades.

A área técnica do Tribunal identificou indícios de uso de materiais em quantidade e qualidade inferiores às previstas no projeto, o que pode comprometer a durabilidade da pavimentação.

Outro ponto apontado foi a possível subcontratação irregular da obra, prática proibida pelo edital e pelo contrato. Segundo o relator, caso confirmada, a situação configuraria uma tentativa de burlar o processo licitatório, transformando a empresa contratada em mera intermediária.

Também foram observadas falhas na fiscalização por parte do município, que teria permitido a continuidade da execução sem o controle técnico adequado.

Na avaliação do TCE, a continuidade da obra nas condições identificadas poderia gerar prejuízos ao interesse público, tanto pelo risco de má aplicação dos recursos quanto por possíveis problemas estruturais na pavimentação, especialmente por se tratar de concreto, cuja durabilidade depende da qualidade da base.

Além da suspensão imediata, o Tribunal determinou que a prefeitura apresente, em até 30 dias, uma série de documentos e informações detalhadas sobre o projeto, execução, materiais utilizados, medições, ensaios técnicos, fiscalização e pagamentos realizados.

O objetivo é aprofundar a análise do caso antes de uma decisão definitiva. O processo segue em tramitação e, após a avaliação dos dados solicitados, o TCE poderá manter, alterar ou revogar a medida cautelar.

Fonte: Portal ND

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