Lei permite que pais proíbam filhos de participar de atividades sobre igualdade de gênero em SC

Lei permite que pais proíbam filhos de participar de atividades sobre igualdade de gênero em SC

Lei permite que pais proíbam filhos de participar de atividades sobre igualdade de gênero em SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou no dia 1º de abril e publicou no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (6) a lei que permite que pais proíbam os filhos de participar de atividades pedagógicas de gênero em escolas catarinenses. O projeto de lei foi aprovado Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em março deste ano.

A nova lei, sugerida pela deputada Ana Campagnolo (PL), estabelece que famílias devem ser informadas sobre conteúdos ou atividades escolares que tenham temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes.

As escolas deverão contar com autorização por escrito dos pais e respeitar em caso de negativa da família. Ainda, se a medida for descumprida, poderão ser punidas com advertência, multa, suspensão das atividades e cassação da autorização de funcionamento.

A Lei nº 19.776/2026 determina que pais ou responsáveis de alunos de instituições de ensino públicas e privadas da rede de ensino de Santa Catarina possam autorizar ou proibir a participação dos filhos em atividades escolares que abordem temas ligados à gênero e sexualidade.

A lei considera como atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordam temas relacionados à:

identidade de gênero

orientação sexual

diversidade sexual

igualdade de gênero

A partir de agora, as escolas terão que comunicar os pais caso realizem atividades que se enquadrem nessa categoria. Ainda, devem solicitar, por meio de autorização por escrito e assinada, se os pais concordam ou não com a participação dos filhos nas atividades. Por fim, caso os pais proíbam, a escola é obrigada a respeitar a decisão da família e garantir que o estudante não participe das atividades.

O Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se posicionou se forma contrária à nova legislação e destacou como a falta de debate sobre questões de gênero em sala de aula tende a intensificar desigualdades em relaçãos às mulheres.

Fonte: Portal NSC 

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