TCU aponta R$ 12,8 milhões em pagamentos indevidos no Pé-de-Meia

TCU aponta R$ 12,8 milhões em pagamentos indevidos no Pé-de-Meia

TCU aponta R$ 12,8 milhões em pagamentos indevidos no Pé-de-Meia

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas e indícios de irregularidades no programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal criada para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio público.

Com orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2024 e alcance de cerca de 4 milhões de alunos, o programa paga incentivos que podem chegar a R$ 9,2 mil por estudante ao longo da formação. Apesar da dimensão, a auditoria aponta problemas que vão desde inconsistências em bases de dados até pagamentos a beneficiários possivelmente fora dos critérios.

O relatório divulgado no último mês de março afasta a suspeita de um descontrole generalizado no número de atendidos, mas expõe fragilidades na execução que podem comprometer a efetividade da política pública.

Entre os principais apontamentos, o TCU identificou 12.877 estudantes com renda familiar acima do limite permitido para participação no programa, o que pode representar um impacto de R$ 12,8 milhões em pagamentos considerados indevidos.

Também foram detectados milhares de registros problemáticos envolvendo CPF. Ao cruzar bases de dados, o tribunal encontrou 2.113 casos associados a pessoas já falecidas na Receita Federal e 2.712 ocorrências em registros civis. Em ao menos 43 situações, os óbitos ocorreram antes de 2024, o que deveria impedir automaticamente a concessão do benefício.

A auditoria ainda apontou inconsistências como beneficiários com dados irregulares no CPF e inclusão de pessoas em situações que contrariam as regras do programa. Em análises detalhadas de casos específicos, o TCU concluiu que havia estudantes recebendo valores sem atender aos critérios exigidos.

Outro ponto está na qualidade das informações utilizadas para operacionalizar o programa. Em 56 municípios, o número de matrículas registrado no sistema oficial era pelo menos 50% maior do que o informado pelo Censo da Educação Básica, com diferenças que chegam a quase 200% em alguns casos.

Segundo o tribunal, essas distorções podem ser causadas por erros no envio de dados, falhas de atualização ou inconsistências nos sistemas das redes de ensino. O resultado é um cenário que dificulta o controle, reduz a transparência e abre espaço para pagamentos indevidos.

O TCU também destaca um problema estrutural: a dependência de dados do CadÚnico (Cadastro Único) sem atualização contínua. Como a elegibilidade é definida com base em um recorte fixo, famílias que tiveram aumento de renda podem continuar recebendo o benefício, mesmo sem atender mais aos critérios.

Além de apontar as falhas, o tribunal determinou que o Ministério da Educação adote medidas corretivas. Entre elas estão a revisão de cadastros, a suspensão de pagamentos irregulares e o aprimoramento dos mecanismos de controle.

O acórdão estabelece prazo de 60 dias para que o MEC cumpra as determinações e informe ao TCU as providências adotadas, incluindo a reavaliação de beneficiários e ajustes nos sistemas do programa.

Procurado, o MEC (Ministério da Educação) informou que não deve emitir nota oficial neste momento, em razão do prazo de 60 dias estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para o cumprimento das determinações e envio de informações ao órgão.

Segundo a pasta, o programa Pé-de-Meia não foi suspenso e segue em execução normal, com o calendário de pagamentos mantido. O ministério também afirma que está analisando as considerações do acórdão e que as medidas necessárias serão adotadas dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.

Fonte: Portal ND

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