Nova lei pode garantir ônibus de graça em SC para essas pessoas

Nova lei pode garantir ônibus de graça em SC para essas pessoas

Nova lei pode garantir ônibus de graça em SC para essas pessoas

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que garante gratuidade no transporte coletivo estadual para pessoas com doença de Parkinson em Santa Catarina.

O benefício, no entanto, terá critérios: será concedido apenas a pacientes que comprovarem impedimento funcional de longo prazo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Além da isenção no transporte, o projeto também assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e institui uma política estadual de apoio, com acesso a tratamento especializado, medicamentos e terapias.

O texto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Para ter direito ao transporte gratuito, o paciente deverá:

. comprovar impedimento funcional de longo prazo, conforme a legislação estadual;

. renda familiar mensal de até dois salários mínimos;

. estar credenciado pela FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) ou por instituições autorizadas no estado.

A proposta também prevê prioridade no atendimento mediante comprovação da condição de saúde.

O texto determina que o estado implemente centros de referência para o tratamento da doença, com atendimento especializado.

Também garante:

. distribuição gratuita de medicamentos e insumos essenciais;

. oferta de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, conforme prescrição médica;

. suporte psicológico aos pacientes.

A lei prevê ainda a realização de campanhas de conscientização sobre a doença, com foco na redução do preconceito e na ampliação do diagnóstico.

Outro ponto é o estímulo à criação de grupos de apoio para pacientes e familiares, além da capacitação de cuidadores.

O projeto autoriza o estado a firmar parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações para:

. formação de profissionais especializados;

. desenvolvimento de pesquisas e tecnologias assistivas.

A execução das ações ficará sob responsabilidade da SES (Secretaria de Estado da Saúde), com recursos do orçamento estadual e de parcerias públicas e privadas.

Fonte: Portal ND

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