Pedágio pode deixar de ser cobrado nas rodovias para alguns motoristas

Pedágio pode deixar de ser cobrado nas rodovias para alguns motoristas

Pedágio pode deixar de ser cobrado nas rodovias para alguns motoristas

Motoristas autônomos, como caminhoneiros, taxistas e profissionais de aplicativo podem deixar de pagar pedágio em rodovias do país, caso avance o Projeto de Lei 7026/25, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê isenção de pedágio para quem utiliza o veículo exclusivamente para transporte remunerado de cargas ou passageiros.

A medida ainda não está em vigor e depende de aprovação no Congresso. Se virar lei, o benefício será restrito a profissionais credenciados e utilizado apenas durante o exercício da atividade.

O texto estabelece que motoristas autônomos poderão atravessar praças de pedágio sem cobrança, desde que comprovem atuação profissional no transporte remunerado. A identificação deverá ser feita por meio de tecnologias como tags eletrônicas, QR Codes ou sistemas equivalentes.

A proposta também prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias, para evitar prejuízos na manutenção das rodovias e preservar o equilíbrio dos contratos.

A isenção abrange:

. Caminhoneiros autônomos

. Taxistas

. Mototaxistas e motofretistas

. Motoristas de aplicativo

No caso dos motoristas de app, a inclusão está prevista como parte da categoria de autônomos. No entanto, o enquadramento pode sofrer ajustes conforme o avanço da regulamentação da profissão.

O uso da isenção será condicionado ao credenciamento prévio em órgão competente, com comprovação da atividade profissional. O benefício será exclusivo para fins de trabalho.

Caso haja uso indevido, o motorista poderá sofrer penalidades, como multa, cobrança retroativa dos pedágios e suspensão imediata da isenção.

Fonte: Portal ND

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