Santa Catarina aprova fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas

Santa Catarina aprova fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas

Santa Catarina aprova fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que trata do fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (24) na sessão do programa Alesc Itinerante realizada em Curitibanos, na Serra Catarinense.

O PL 792/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), autoriza o governo estadual a disponibilizar o spray de pimenta às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio que estiverem sob medida protetiva deferida pela Justiça.

O uso do produto, como instrumento de defesa pessoal, deverá ser restrito ao agressor identificado na ordem judicial. Ainda conforme o PL, mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos terão acesso gratuito ao spray.

A distribuição deverá ser acompanhada por órgãos de segurança pública. O projeto também prevê ações complementares, como orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do dispositivo.

"Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres”, afirma o deputado. “Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios.”

Fonte: Portal ND

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

.

.

.

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais