Município de Rio do Sul firma acordo para regularizar gestão da Área Azul até 2026

Município de Rio do Sul firma acordo para regularizar gestão da Área Azul até 2026

Município de Rio do Sul firma acordo para regularizar gestão da Área Azul até 2026

A Prefeitura de Rio do Sul firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para a regularização da gestão do estacionamento rotativo (Área Azul). O compromisso prevê o encerramento do contrato atual com a APAE até julho de 2026 e a realização de novo processo licitatório, conforme determina a legislação.

O acordo foi homologado judicialmente e inclui um cronograma com sete etapas, entre elas a contratação de consultoria especializada, elaboração de estudos técnicos e realização de audiência pública.

A administração municipal já publicou edital para contratação da empresa que elaborará os estudos, com previsão de entrega em até 90 dias após a ordem de serviço. A iniciativa visa garantir transparência, legalidade e eficiência na futura concessão ou gestão direta do serviço.

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

Texto: Jorge Luiz Thimotheo "Matão"

Foto: Rádio Sintonia

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