Cachorro na rua agora rende multa ‘salgada’ de até R$ 826 para tutores em cidade de Santa Catarina

Cachorro na rua agora rende multa ‘salgada’ de até R$ 826 para tutores em cidade de Santa Catarina

Cachorro na rua agora rende multa ‘salgada’ de até R$ 826 para tutores em cidade de Santa Catarina

A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, começou a multar quem deixar cachorros soltos na rua, especialmente nas proximidades de escolas da rede municipal. O valor da autuação pode chegar a R$ 826,26. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (9).

A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com apoio da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal).

Os fiscais também poderão promover a remoção imediata do animal encontrado solto quando houver risco à segurança das pessoas, ao trânsito ou ao próprio cão. Segundo a prefeitura, a medida busca reforçar a segurança nas vias públicas e conscientizar a população sobre a responsabilidade no cuidado e na condução de animais de estimação.

A norma determina que é proibida a permanência ou circulação de cães sem guia, condução ou qualquer forma de contenção por seus responsáveis em espaços públicos, com atenção especial às áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil do município.

A multa será aplicada aos tutores e responsáveis. As penalidades funcionam da seguinte forma:

. Infração considerada leve, com multa de R$ 550,82, quando o cão for encontrado solto em áreas públicas de menor circulação de pessoas;

. Infração considerada grave, com multa de R$ 826,26, nos casos em que o animal estiver nas proximidades de unidades escolares da rede municipal;

. Em situação de reincidência, a pena será aplicada em dobro e o animal poderá ser recolhido pelo órgão competente.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados preferencialmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de São José, para financiar ações voltadas à causa animal, campanhas de educação ambiental e iniciativas de posse responsável. A lei já está em vigor e o Poder Executivo tem até 60 dias para regulamentar a regra.

Fonte: Portal ND

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