Alesc analisa lei que prevê Mounjaro gratuito para pacientes com obesidade mórbida

Alesc analisa lei que prevê Mounjaro gratuito para pacientes com obesidade mórbida

Alesc analisa lei que prevê Mounjaro gratuito para pacientes com obesidade mórbida

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para a distribuição gratuita de tirzepatida, princípio ativo da caneta emagrecedora comercialmente conhecida como Mounjaro. O texto, de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), prevê o benefício para adultos com obesidade de grau três (mórbida), caracterizando altíssimo risco de comorbidades, conforme determina a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A proposta define regras para a distribuição. Os pacientes precisarão apresentar prescrição e laudo médico que comprovem o quadro clínico de obesidade grave. Pessoas entre 16 e 18 anos necessitarão da autorização de responsáveis. Outro limitador é a renda familiar mensal, que não poderá ser maior que três salários mínimos.

O acesso ao medicamento fica condicionado ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos:

I – prescrição médica emitida por profissional habilitado da rede pública de saúde, com especialização ou experiência comprovada no tratamento de obesidade;

II – laudo médico que comprove o diagnóstico de obesidade mórbida e a indicação terapêutica da tirzepatida, conforme protocolos clínicos e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes;

III – avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante todo o tratamento;

IV – comprovação de renda familiar mensal de até 3 (três)

salários mínimos.

Terão prioridade no recebimento os pacientes com comorbidades que impliquem maior risco cardiovascular. “O acesso ao tratamento medicamentoso eficaz é um dos pilares fundamentais para o controle dessas condições. Nesse contexto, a utilização da Tirzepatida tem se mostrado uma importante alternativa terapêutica, com evidências científicas robustas que comprovam sua eficácia na redução de peso, proporcionando melhora clínica significativa aos pacientes elegíveis”, escreveu Motta na justificativa do projeto. 

Fonte: engeplus,com.br

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