Soltura de fogos de artifício com estampido em SC pode levar a multa de até R$ 25 mil

Soltura de fogos de artifício com estampido em SC pode levar a multa de até R$ 25 mil

Soltura de fogos de artifício com estampido em SC pode levar a multa de até R$ 25 mil

Os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovaram nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em todo o território estadual.

O infrator estará sujeito a multa variável entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, proporcionalmente a quantidade de fogos utilizados.

O objetivo do PL 11/2023 é de preservar a saúde de idosos, bebês, de pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que são submetidos a níveis de estresse em decorrência dos ruídos.

Um dos autores da proposta, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD), vê como uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. “A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos. As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, relatou.

O projeto aprovado prevê que o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, que será dobrada no caso de reincidência. Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

A proposta segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina

Fonte: Portal ND

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