Municípios têm até o dia 30 de abril para fazerem prestação de contas da Assistência Social

Municípios têm até o dia 30 de abril para fazerem prestação de contas da Assistência Social

Municípios têm até o dia 30 de abril para fazerem prestação de contas da Assistência Social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família orienta os municípios catarinenses para que fiquem atentos ao prazo final para a prestação de contas dos recursos da Assistência Social. Os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para realizar o envio da documentação e das informações referentes à aplicação dos recursos recebidos do cofinanciamento estadual.

A gerente do Fundo Estadual de Assistência Social, Alessandra Karla Camargo, explica que a prestação de contas é fundamental para garantir a transparência na utilização dos recursos públicos, além de assegurar a continuidade dos repasses estaduais destinados às políticas públicas de Assistência Social.

“O envio deve contemplar um documento para cada uma das contas bancárias vinculadas ao Fundo Estadual de Assistência Social, o FEAS. Para auxiliar esse processo, disponibilizamos um modelo de prestação de contas no site da SAS”, ressalta.

A prestação deve conter o relatório das despesas realizadas pelo município no exercício de 2025, extratos bancários das contas vinculadas, notas fiscais e parecer do Conselho Municipal. Além disso, os municípios que realizaram aquisição de patrimônio com recursos do programa deverão apresentar a relação dos bens adquiridos.

Alessandra reforça que o cumprimento do prazo evita pendências administrativas e bloqueios de repasses do cofinanciamento estadual. Em caso de dúvidas, as equipes técnicas municipais podem entrar em contato com a Gerência do Fundo Estadual de Assistência Social para receber orientações e suporte.

Fonte: ASCOM Santa Catarina

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