Ministério Público instaura inquérito para apurar regularização de estações de tratamento da Casan no Alto Vale

Procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e envolve unidades da companhia em três municípios; até o momento, a Casan não se manifestou

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000308-4 para apurar a regularização das estações de tratamento de água mantidas pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) nos municípios de Ituporanga, Vidal Ramos e Petrolândia.

O extrato de instauração foi publicado no Diário Oficial do MPSC e informa que o procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, sob responsabilidade da promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.

De acordo com o documento, o objetivo do inquérito é apurar a regularização das estações de tratamento de água operadas pela companhia nos três municípios do Alto Vale do Itajaí. O procedimento deverá verificar se as estruturas atendem às exigências legais e ambientais vigentes, além de avaliar eventuais pendências administrativas ou técnicas relacionadas ao funcionamento das unidades.

O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis irregularidades e reunir informações antes da adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Durante a tramitação, podem ser requisitados documentos, laudos técnicos, informações de órgãos ambientais e esclarecimentos por parte da concessionária responsável pelo serviço.

A apuração ocorre em um contexto em que o saneamento básico e a qualidade da água são considerados serviços essenciais à população, com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar ajustes, firmar termos de compromisso ou propor ação civil pública.

A reportagem procurou a Casan para comentar o assunto, mas até o momento da publicação não houve manifestação da companhia sobre a instauração do inquérito. O espaço permanece aberto para posicionamento.