Município de Rio do Sul rescinde contrato de permissão de uso com restaurante no Parque do Farol.

16/05/2025 10:59

A Prefeitura de Rio do Sul oficializou, na quinta-feira (15), a rescisão unilateral do Contrato de Permissão de Uso nº 105/2023, firmado com a empresa Colt Western Bar LTDA, que atuava no espaço do Centro de Comercialização de Produtos Turísticos, no Parque do Farol, localizado na rua Tupi, no bairro Canoas.

A medida foi adotada com base no interesse público e respaldada pela Lei Federal nº 8.666/93, após a empresa descumprir diversas cláusulas contratuais, mesmo após notificação formal para regularização.

Entre os principais pontos que motivaram a decisão estão o não funcionamento do estabelecimento em horários obrigatórios de atendimento, falta de limpeza e manutenção das áreas externas, descumprimento da obrigatoriedade de comercializar produtos turísticos e culturais da região e a ausência de parcerias ou eventos com entidades culturais e turísticas locais.

A empresa foi notificada oficialmente no início de maio e teve prazo para apresentar defesa ou corrigir os problemas, o que não ocorreu.

A permissionária tem agora 45 dias, a partir de 19 de maio, para desocupar o imóvel e retirar equipamentos e materiais, sob acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A vistoria final será realizada na data limite, e a empresa permanece responsável por despesas e eventuais danos ao patrimônio público até a desocupação total.

A prefeitura de Rio do Sul informa que, passado o prazo legal da desocupação do imóvel, será aberta nova licitação para a exploração do local da forma devida como se prevê o projeto do Centro Turístico.

Fonte: Portal Prefeitura de Rio do Sul

Reportagem: Clovis Eduardo Cuco

Foto: Youtube RBA

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