Ações da PM gravadas por celulares reacendem cobrança por retorno das câmeras corporais em SC

Ações da PM gravadas por celulares reacendem cobrança por retorno das câmeras corporais em SC

Ações da PM gravadas por celulares reacendem cobrança por retorno das câmeras corporais em SC

Dois casos em que as versões da Polícia Militar e de pessoas envolvidas em ocorrências no último fim de semana reacenderam a discussão sobre o uso de câmeras corporais por policiais em Santa Catarina. A corporação parou de usar os equipamentos no fim de 2024, quando a PM alegou problemas técnicos para manter o programa. Agora, 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina está ingressando como parte na ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado em prol do uso das câmeras.

O objetivo do MP é reforçar a obrigatoriedade e a necessidade do uso das câmeras. Além de ingressar na ação que já existe, o órgão também prepara uma ação para determinar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nos casos de ingressos em residência sem mandado judicial, nos confrontos nas ruas e nos casos envolvendo violência contra a mulher, como violência doméstica e casos de feminicídio.

O programa de uso de câmeras corporais pelos policiais militares catarinenses iniciou em agosto de 2019, com mais de 2,4 mil equipamentos adquiridos em um investimento de R$ 3 milhões. De acordo com um levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado em 2024, as imagens obtidas pelas câmeras corporais foram usadas como provas em 76% das decisões judiciais de 90 processos envolvendo policiais em Santa Catarina.

Já em 2025, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública com um pedido de explicações ao Estado sobre a suspensão das câmeras e pedindo a retomada do uso do equipamento. A Justiça determinou, em setembro do mesmo ano, que o Estado apresente estudos sobre o uso das câmeras. O prazo vai até março.

À reportagem, o Governo do Estado informou que quem responde pelo tema é a Polícia Militar, que por sua vez afirmou que os estudos para o uso dos equipamentos estão em andamento.

Fonte: Portal NSC 

Reportagem: Alexia Elias

Foto: OCP News

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