Cidade de Santa Catarina rompe contrato de 30 anos com a Casan

Cidade de Santa Catarina rompe contrato de 30 anos com a Casan

Cidade de Santa Catarina rompe contrato de 30 anos com a Casan

A Prefeitura de Chapecó decretou a caducidade do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário com a Casan, firmado em 2016 por um prazo de 30 anos.

A decisão foi oficializada na manhã desta quinta-feira (5), com a assinatura do decreto nº 51.470 pelo prefeito João Rodrigues, após a constatação de descumprimento contratual, falta de investimentos estruturantes e recorrentes problemas no abastecimento.

Em abril de 2024, a Casan foi multada em R$ 1,05 milhão pelo Procon de Chapecó devido à recorrente falta de água e ao elevado número de reclamações. Meses depois, o município instaurou oficialmente o processo administrativo e criou uma comissão com representantes da sociedade civil para acompanhar o caso, ampliando a transparência e o controle social.

Durante o evento, moradores relataram situações enfrentadas no dia a dia. Neuza Bez, moradora do bairro Progresso, afirmou que há cinco anos convive com problemas na coleta de esgoto em seu condomínio, com mau cheiro constante e lançamento irregular. “A gente quer que alguém resolva”, afirmou.

Durante o anúncio, o prefeito João Rodrigues afirmou que, apesar da boa relação com a diretoria da Casan e com o Governo do Estado, a decisão foi tomada em defesa da população. Segundo ele, o município tem poder legal para encerrar a concessão quando o serviço não é prestado de forma adequada.

"Se o serviço não está sendo entregue, o poder discricionário é do município. É preciso ter coragem de ficar ao lado do povo. Eu não posso priorizar amizades em detrimento de uma cidade que está sofrendo. É esgoto indo para a água que abastece a cidade. É água que não chega na torneira. O cidadão paga por um serviço que não recebe, e isso tem que acabar”, afirmou.

Fonte: Portal ND

Foto: Jonatã Rocha/Secom/ND

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