Moraes diz que juízes podem ‘receber por palestras’ e Toffoli concorda: ‘todo direito’

Moraes diz que juízes podem ‘receber por palestras’ e Toffoli concorda: ‘todo direito’

Moraes diz que juízes podem ‘receber por palestras’ e Toffoli concorda: ‘todo direito’

Em meio a críticas à atuação de ministros do STF, Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (4) que magistrados podem receber por palestras e manter participação acionária em empresas, desde que não exerçam funções de gestão. A posição foi defendida por Dias Toffoli, que disse ser “todo direito” dos juízes.

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.

"O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda.”

"Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, completou.

Fonte: Portal ND

Foto: Portal Brasil 247

SIGA | CURTA | COMPARTILHE

.

.

.

Acompanhe nossas informações:

📱 No App

🔘 Na Alexa

▶️ No YouTube

🌐 No navegador

👥 Nas redes sociais