Governo de SC sanciona proibição de banheiros de 'gênero neutro' em escolas

Governo de SC sanciona proibição de banheiros de 'gênero neutro' em escolas

Governo de SC sanciona proibição de banheiros de 'gênero neutro' em escolas

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.686, norma que obriga escolas e universidades a manter banheiros separados por sexo, masculino e feminino. A lei proíbe a instalação e o uso de banheiros compartilhados por estudantes de sexos diferentes.

A nova legislação aplica-se a todas as unidades físicas de ensino básico, fundamental, médio, técnico e superior localizadas no estado. De acordo com o texto, é proibida a existência de banheiros de "gênero neutro" no interior dessas instalações.

A regra não vale para estabelecimentos privados que tenham apenas um banheiro individual. Nesse caso, o uso é permitido desde que a porta permaneça fechada, garantindo total privacidade, independentemente do sexo do usuário.

A lei também se aplica a outros espaços de uso íntimo. Em instituições que ofereçam vestiários ou dormitórios, fica igualmente proibida a instalação e o uso comum de estruturas de uso comum por estudantes de sexos diferente.

A lei, publicada no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (23/1), já está em vigor. As escolas terão o prazo de 45 dias para se adequar e evitar a cobrança da multa.  

O descumprimento da lei gera penalidades financeiras. A multa é de R$ 10 mil. A fiscalização e a cobrança ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Educação.

Fonte: Correio Braziliense

Reportagem: Raphaela Peixoto

Foto: Revista Ensino Superior

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