Em decisão inédita, STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro.

Em decisão inédita, STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro.

Em decisão inédita, STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez no Brasil, que uma pessoa use o gênero neutro em sua certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ nesta terça-feira (6) e vale para um caso específico. A autorização aconteceu para uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.

Diante disso, ela pediu para usar o gênero neutro (usado por quem não se identifica como homem nem como mulher) e teve o pedido aceito pelo tribunal. 

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração para o gênero neutro.

“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.

“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.

Fonte: Portal Agencia Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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