Mais de 2 mil presos recebem saída temporária de Natal em Santa Catarina.

Mais de 2 mil presos recebem saída temporária de Natal em Santa Catarina.

Mais de 2 mil presos recebem saída temporária de Natal em Santa Catarina.

Mais de 2 mil presos que cumprem pena em regime semiaberto em Santa Catarina recebem autorização para a saída temporária de fim de ano, conhecida como “saídinha de Natal”. Ao todo, 2.185 detentos, distribuídos em 43 unidades prisionais do Estado, poderão deixar os estabelecimentos penais entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2025, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Reinserção Social (Sejuri).

As liberações ocorrem mediante autorização judicial individual, após análise do comportamento do apenado e cumprimento dos critérios legais. Em 2024, aproximadamente 1,7 mil presos utilizaram o benefício no mesmo período. Segundo a Sejuri, as saídas contam com apoio das forças de segurança e seguem protocolos operacionais específicos para esta época do ano.

Embora a Lei nº 14.843/2024 tenha extinguido a saída temporária para visita à família e convívio social no regime semiaberto, a norma não retroage para prejudicar quem já possuía autorização anterior. Em Santa Catarina, decisões judiciais têm mantido benefícios previamente concedidos, com base no princípio da segurança jurídica. Atualmente, o benefício permanece válido apenas para estudo ou trabalho, desde que cumpridos os requisitos legais e autorizados pelo Judiciário.

Fonte: Portal A Gazeta SBS

Foto: Portal JusBrasil

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