Câmara de Rio do Sul rejeita projeto que criava diretrizes para política municipal de atendimento a migrantes.

16/12/2025 09:59

A Câmara de Vereadores de Rio do Sul rejeitou, na manhã desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria dos vereadores Ricardo Pinheiro e Sueli de Oliveira, que estabelecia diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes. A matéria foi recusada por 7 votos a 3, apesar de ter recebido parecer favorável das comissões internas do Legislativo.

Votaram a favor do projeto os vereadores Everson Feuser, Sueli de Oliveira e Ricardo Pinheiro. Manifestaram-se contrários Mário Sergio Stramosk, Ruan Cipriani, Dani Pamplona, Marcela Baumgarten, Juliano Peixer, Zeca Bittencourt e Ivan Kruger — este último, embora tenha aprovado a proposta quando analisada na Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a discussão em plenário, os parlamentares reconheceram a complexidade e a relevância do tema, especialmente diante do aumento do fluxo migratório no município e da consequente demanda por políticas públicas específicas, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Os defensores da proposta argumentaram que a criação de diretrizes municipais poderia ampliar o acesso da população migrante a serviços essenciais e fortalecer ações de integração social. Já os vereadores contrários sustentaram que o texto carece de maior aprofundamento e que o tema deve ser discutido de forma mais ampla entre as secretarias municipais, com integração entre os setores, antes da formalização de uma política específica.

Com a rejeição, o projeto é arquivado, mas o debate sobre o atendimento à população migrante permanece em pauta no Legislativo e na administração municipal.

Texto: Jorge Thimotheo "Matão"

Foto: Youtube

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