Prefeitura apresenta regras e critérios para a cobrança da tarifa de coleta de lixo em Rio do Sul

Prefeitura apresenta regras e critérios para a cobrança da tarifa de coleta de lixo em Rio do Sul

Prefeitura apresenta regras e critérios para a cobrança da tarifa de coleta de lixo em Rio do Sul

A Prefeitura de Rio do Sul, em parceria com a concessionária Riosulense SPE Ltda., divulgou as regras e os critérios da tarifa de coleta de lixo que passará a ser cobrada a partir de fevereiro de 2026, de forma desvinculada do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida busca esclarecer dúvidas da população e detalhar os serviços prestados desde abril de 2025, quando teve início a operação da empresa responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, comuns e recicláveis.

A alteração decorre do contrato de concessão nº 013/2025, que determina a cobrança direta aos usuários pela concessionária, conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Nesse modelo, a remuneração está vinculada ao desempenho e às metas de qualidade, com estrutura tarifária regulada e aprovada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGIR).

O engenheiro sanitarista Emerson Souza, do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura e fiscal do contrato, reforça que a tarifa segue integralmente o previsto no contrato, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e pela AGIR. “A tarifa reúne todos os custos do serviço — coleta, transporte e destinação final. Ela varia conforme a frequência de coleta (6, 3 ou 2 vezes por semana) e a classe do usuário (residencial/institucional, comercial/prestador de serviços ou industrial). O modelo segue a metodologia recomendada pela Lei Federal nº 14.026/2020, o que permite que a classe residencial tenha o menor valor. Essa metodologia foi aprovada e elogiada pela agência reguladora, por ser mais justa que o modelo anterior, que diferenciava apenas a frequência de coleta”, afirma.

Entre os investimentos previstos estão a implantação de Ecopontos, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e contentores subterrâneos, iniciativas que modernizam o gerenciamento de resíduos. A coleta em áreas rurais também está contemplada na tarifa, independentemente do pagamento de IPTU ou outras taxas.

- Pagamento, retirada dos boletos e atendimento

A partir de fevereiro de 2026, os usuários poderão receber ou emitir os boletos da tarifa de lixo, que poderão ser pagos:

. À vista, com 10% de desconto;

. Parcelados em até 12 vezes.

O pagamento poderá ser realizado em bancos, lotéricas ou via PIX recorrente, que será implantado em breve. Débitos não quitados poderão ser cobrados administrativa ou judicialmente, com possibilidade de negativação no Serasa. A nova tabela tarifária estará disponível no site da concessionária e foi aprovada pela AGIR em dezembro, por meio da Decisão nº 318/2025.

Os boletos não serão enviados por correspondência. Eles poderão ser obtidos:

. Presencialmente, no escritório da Riosulense, na Galeria XV, Rua XV de Novembro, nº 45 – Sala 02, das 8h às 18h (a partir de 2026);

. Pelo site da concessionária, com opção de impressão imediata;

. Pelo WhatsApp, que também permite atualização cadastral e emissão rápida do boleto.

A retirada pode ser feita por qualquer pessoa, mediante apresentação dos dados do imóvel ou do proprietário, como o CPF.

Para dúvidas e esclarecimentos, a Riosulense disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefone: 0800 000 2675

WhatsApp: (47) 99963-5900

E-mail: atendimento@riosulensesc.com.br

Site: riosulensesc.com.br

Usuários que não são mais proprietários do imóvel devem atualizar o cadastro junto à Prefeitura, na Praça 25 de Julho, nº 1, Centro, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, apresentando a matrícula registrada (RI).

Fonte: Prefeitura de Rio do Sul

Reportagem: Clóvis Eduardo Cuco

Foto: Prefeitura de Rio do Sul

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