Câmara de Rio do Sul aprova reestruturação de cargos no Executivo municipal

Câmara de Rio do Sul aprova reestruturação de cargos no Executivo municipal

Câmara de Rio do Sul aprova reestruturação de cargos no Executivo municipal

A Câmara Municipal de Rio do Sul aprovou, por maioria (8 votos a 1), o Projeto de Lei Complementar 20/2025, que altera o plano de carreira dos servidores públicos do Executivo municipal, criando 33 cargos comissionados e diversas funções gratificadas, além de extinguir cargos antigos e atualizar nomenclaturas e vencimentos. 

Segundo as justificativas oficiais, a proposta busca modernizar a gestão pública municipal, fortalecer setores considerados estratégicos e promover maior eficiência administrativa. A nova estrutura contempla áreas como mobilidade urbana, comunicação, eventos, educação, saúde e agricultura, com a expectativa de dar mais clareza e hierarquia à gestão e otimizar a atuação das secretarias e departamentos. 

Além disso, conforme destacou o Executivo, a reestruturação prioriza, sempre que possível, a nomeação de servidores efetivos (concursados) para funções de chefia, reduzindo o número de cargos comissionados “puros” e seu impacto sobre a folha de pagamento. 

Principais cargos criados ou alterados

Entre os cargos comissionados inseridos pela nova lei (ou já aprovados em 2025) estão: 

Assessor de Avaliação de Indicadores

Assessor de Governança

Assessor de Investimentos

Assessor de Mobilidade Urbana

Assessor de Parcerias Público-Privadas

Assessor do Procurador-Geral

Chefe da Divisão Administrativa de Infraestrutura

Chefe da Divisão de Administração do Cemitério

Chefe da Divisão de Almoxarifado

Chefe da Divisão de Compras

Chefe da Divisão de Diagramação e Identidade Visual

Chefe da Divisão de Eventos Esportivos

Chefe da Divisão de Geoprocessamento

Chefe da Divisão de Gestão da Educação Infantil

Chefe da Divisão de Gestão de Redes Sociais

Chefe da Divisão de Gestão do Ensino Fundamental

Chefe da Divisão de Marketing

Chefe da Divisão de Mídias Digitais

Chefe da Divisão de Odontologia

Chefe da Divisão de Plano Diretor

Chefe da Divisão de Regularização Fundiária Urbana

Chefe da Divisão de Supervisão de Serviços Agrícolas

Chefe da Divisão de Urbanismo

Chefe da Divisão Financeira de Esporte

Diretor do Departamento Administrativo de Esporte e Lazer

Diretor do Departamento de Comunicação Digital

Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Diretor do Departamento de Inteligência e Tecnologia

Diretor Executivo de Comunicação

Diretor Executivo de Mobilidade Urbana

Diretor Técnico de Governança

Diretor Técnico de Parcerias e Investimentos

Diretor Técnico de Planejamento

Também como parte da reestruturação, foram criadas novas funções gratificadas, como: coordenador de projetos educacionais e sociais; coordenação de gestão de pessoas; coordenação de convênios e captação de recursos; coordenação de eventos; entre outras. 

Alguns cargos anteriores foram suprimidos ou tiveram sua nomenclatura alterada, como a extinção da “Fundação Municipal de Esportes”, o que impactará cargos vinculados a ela a partir de 2026. 

Alterações para cargos efetivos

Além dos cargos comissionados, a mudança normativa também atinge cargos de provimento efetivo. Em 2025, por exemplo, foram criados, por meio do Projeto de Lei Complementar 7/2025, os cargos de “Médico com Ênfase em Saúde Mental”, “Técnico em Edificações” e “Técnico em Eletrotécnica”. 

Também foi ampliado o número de vagas para o cargo de “Monitor Escolar”, que passou de 215 para 300, e teve seu nível de vencimento elevado. 

Justificativa da prefeitura

Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que a reestruturação visa “aprimorar a organização interna, otimizar processos e melhorar a eficiência na execução das atividades institucionais”. A intenção seria fortalecer áreas estratégicas, promover integração entre setores correlatos e garantir maior clareza nas competências e hierarquias administrativas. 

O documento também aponta que o impacto financeiro da criação dos cargos comissionados depende da ocupação dos mesmos, e que a opção por servidores efetivos para funções de chefia contribui para reduzir o custo com pessoal, pois eles recebem um adicional ou gratificação sobre o vencimento.

Texto: Jorge Thimotheo Matão

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