“Discriminatório”: MPF recomenda fim da “devolução de pessoas” em Florianópolis

“Discriminatório”: MPF recomenda fim da “devolução de pessoas” em Florianópolis

“Discriminatório”: MPF recomenda fim da “devolução de pessoas” em Florianópolis

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a prefeitura de Florianópolis pare com a ‘devolução de pessoas’ sem emprego ou moradia, que chegam à cidade através da rodoviária.

A prática ganhou repercussão nacional após a publicação de um vídeo, pelo prefeito municipal, Topázio Neto (PSD), em que ele justifica a medida para evitar que a cidade se transforme em um “depósito de pessoas em situação de rua”.

A prefeitura de Florianópolis afirmou que cerca de 600 pessoas foram encaminhadas seus municípios de origem, através da atuação da Semas (Secretaria de Assistência Social) até novembro de 2025. Na prática, isso significa pelo menos uma pessoa a cada 14 horas – ou quase duas por dia, desde o início do ano.

De acordo com o documento, a administração municipal deve determinar a todos os órgãos da prefeitura, em especial à área de Assistência Social, que não realizem o transporte compulsório de qualquer pessoa que desembarque no terminal rodoviário Rita Maria ou que chegue na cidade por qualquer outro meio de transporte em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A recomendação do órgão, publicada na sexta-feira (5), também pede que a prefeitura não veicule qualquer postagem que configure conduta discriminatória ou preconceituosa, por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou ainda que configure indução ou incitação a essas práticas ilícitas.

O MPF também determinou que o município de Florianópolis veicule ou vídeo, ou nota de esclarecimento, informando a população sobre o acolhimento da recomendação do MPF e sobre a determinação formulada aos órgãos da prefeitura.

A recomendação do Ministério Público Federal resulta do inquérito aberto para apurar uma possível violação ao direito de liberdade ambulatorial das pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, através dessa prática que se popularizou como ‘devolução de pessoas’

No inquérito, consta um vídeo veiculado em redes sociais, no qual atual prefeito de Florianópolis fala sobre as medidas de controle das pessoas que desembarcam na cidade. Além disso, afirmou que a prefeitura forneceria a passagem de volta para seu local de origem às pessoas “sem nenhum vínculo com a cidade” que não têm emprego ou local para morar.

Para o MPF, as declarações do prefeito Topázio Neto “reforçam estereótipos associando uma parcela da população (justamente aquela mais necessitada de proteção estatal) a práticas ilícitas e criminosas”.

De acordo com a recomendação, essa forma de discriminação considera que “somente quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, por não possuir emprego ou moradia na cidade”, o que representa um risco à segurança dos moradores de Florianópolis e à sua cultura.

A política adotada pela prefeitura de Florianópolis foi duramente criticada nas redes sociais e gerou a abertura de procedimentos investigativos em diversos órgãos, como Defensoria Pública da União e Ministério Público estadual.

Em vídeo publicado no Instagram, o político detalha como funciona o controle de fluxo na rodoviária e descreve o caso de um homem que teria sido enviado por outro município até Florianópolis, mesmo sem nenhum vínculo com a capital catarinense. Segundo o prefeito, a Assistência Social foi encarregada de identificar um parente próximo a ele para dar encaminhamento na situação.

Três dias após a publicação, o vídeo viralizou e gerou debate em nível nacional. Pessoas argumentaram que a medida adotada pela prefeitura estaria ferindo o “direito de ir e vir”, previsto no artigo 5° da Constituição Federal. O governador do estado, Jorginho Mello (PL), chegou a ironizar a situação mencionando ‘passaporte’ para entrar no estado.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis para um posicionamento sobre a recomendação do MPF, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo a manifestação sobre a ‘devolução de pessoas’ seja enviada.

Fonte: Portal ND

Foto: Leo Munhoz/ND

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