Isenção do IPVA: saiba quem será beneficiado pela PEC aprovada no Congresso

03/12/2025 10:23

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), agora segue para promulgação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. "Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou o senador Cleitinho.

A isenção do IPVA beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. O texto não beneficia, porém, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, destacou o relator, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

A maioria dos estados brasileiros já concedia isenção do IPVA para carros antigos. A PEC afeta sobretudo os estados que ainda não garantiam o benefício:

. Minas Gerais

. Pernambuco

. Tocantins

. Alagoas

. Santa Catarina

Algumas unidades federativas também isentam de IPVA os veículos com mais de 15 anos, como Bahia e Distrito Federal, e a partir de 10 anos, como Goiás e Roraima. Dessa forma, condutores podem usar o dinheiro para a manutenção do carro.

Se a PEC for promulgada, carros e caminhonetes com mais de 20 anos entram para os beneficiários da isenção do IPVA. Atualmente, a Constituição federal já isenta os seguintes veículos:

. aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

. embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

. plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás);

. tratores e máquinas agrícolas.

Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do IPVA em alguns estados, a depender de onde o veículo está registrado. Carros elétricos e híbridos também podem ser beneficiados pela isenção total ou parcial.

Fonte: Portal ND

Foto: Leo Munhoz/ND

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